Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Vício redibitório. Veículo automotor. Relação de consumo. Vício do produto. Apontamento de mais de uma causa determinante para o surgimento dos problemas do motor. Vício de fabricação não comprovado. Atuação de agente externo decorrente do uso de combustível fora dos padrões de qualidade especificados pela agência reguladora. Causa excludente da garantia. Dever de informação REspeitado pela ré. Indenizações indevidas. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.