Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cobertura. Perda total em acidente de trânsito. Apólice que indica expressamente a distinção entre a segurada e o proprietário do automóvel segurado. Fato que não implica o uso restrito do automóvel. Comprovação de que o motorista do veículo o conduzia sob estado de embriaguez. Ausência. Agravamento do risco. Inocorrência. Capital segurado devido. Direito da seguradora, entretanto, aos salvados e à diferença de prêmio tendo em conta o perfil do segurado. Recurso parcialmente provido.