Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Cominatória de abstenção de uso e indenizatória. Registro da marca comprovado pela autora. Comercialização pelo réu de mercadorias do mesmo gênero. Utilização de vocábulos similares. Violação de domínio caracterizada. Impedimento ao uso da marca de titularidade de outrem e reparação devida. Procedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote