Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Furto de sete cabeças de gado, devidamente marcados, da fazenda do autor, encontrados na propriedade de seu vizinho, ora réu, que se comprometeu a devolvê- las. Ocorrência de subtração das mesmas cabeças de gado, agora da fazenda do réu, pela mesma pessoa que as havia furtado da fazenda do autor. Desídia do réu depositário/guardião dos animais. Dever de reembolsar os prejuízos havidos pelo autor. Indícios que levam à presunção legal da REsponsabilidade civil pelo evento danoso. Inteligência do CPC/1973, art. 335. Dano evidenciado. Indenização devida. Correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, além de juros de mora fixados nos termos da Súmula 54/STJ. Recurso provido.