Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade Civil. Cobertura. Constatação por perícia de incapacidade parcial e permanente da segurada. Ausência de previsão na apólice de cobertura para incapacidade parcial por doença. Indenização securitária indevida. Ação improcedente. Recurso provido.
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