Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4011.1900

1 - TJSP Monitória. Contrato. Empréstimo pessoal firmado entre instituição financeira e o apelante. Eficácia do título executivo. Dispensa da via executiva e opção pelo rito monitório. Possibilidade. Questão subjetiva. Ausência de qualquer prejuízo à parte. Desnecessidade de adequação do rito. Extinção afastada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

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