Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1116.1624.8830

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de arresto, entendendo não terem sido realizadas todas as medidas para tentativa de localização dos executados e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar - Inconformismo - Requerimento de arresto executivo - Medida prematura - Embora não seja necessário esgotamento de tentativas de localização, não houve nem a tentativa de intimação por A.R. dos coexecutados - CPC, art. 830 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF