Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3000.7800

1 - TJSP Reconvenção. Requisitos. Conexidade entre a ação principal ou com o fundamento da defesa. CPC/1973, art. 315. Inobservância. Improcedência do pedido reconvencional que é de rigor. Recurso desprovido.

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