Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Certificados de depósito agropecuário e «warrant» agropecuário. Títulos endossados ao apelante. Falta de pagamento dos custos de armazenagem que obstou a tentativa do apelante de retirada dos produtos agrícolas do armazém. Pretensão de afastamento do direito de retenção. Descabimento. Direito oriundo de relação obrigacional. Possibilidade de vir a ser exercido perante pessoa diversa daquela com quem tenha o possuidor direto contratado. Retenção inerente à natureza do negócio e oponível a quem se apresente como legitimado à retirada dos produtos depositado. Recurso não provido.

... (Continua)