Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Autora que alega ter sido ludibriada na compra de um veículo, que acreditava ser de tração 4X4, constando esse dado do documento expedido pelo Detran. Veículo adquirido que tinha tração 4X2. Pesquisa no site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que a autora pagou valor menor do que o preço de mercado estimado, à época da compra, tanto para o veículo com tração 4X4 quanto para aquele com tração 4X2. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.