Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Imóvel rural. Ação denominada de exceção de contrato c.c. Resolução por onerosidade. Alegação do autor no sentido de que a área é inferior à constante do contrato, tendo em vista o desconto da área de preservação permanente. Situação que não caracteriza vício de extensão da área, além de se tratar de venda «ad corpus. Ação improcedente. Recurso desprovido.