Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Prestação de serviços. Micropigmentação ou maquiagem resistente. Inexistência de indícios de que a lesão verificada na pálpebra do olho direito da ré-embargante tenha ocorrido em decorrência dos serviços prestados pela autora-embargada. Ausência de documento médico atestando que a aludida lesão tenha liame com os serviços prestados. Alegação de formação de quelóide. Ausência de prova nesse sentido. Ainda que se tratasse de quelóide, não restaria configurada a má prestação de serviços por parte da autora-embargada. Aparecimento de quelóide que constitui uma reação própria do organismo, não tendo relação, em princípio, com o procedimento realizado pelo profissional da autora-embargada. Improcedência dos embargos mantida. Recurso desprovido.