Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença por falta de provas. A matéria discutida em Juízo depende de interpretação contratual. Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do Julgador de assim proceder. Preliminar afastada.