Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Ação de ressarcimento de danos materiais e morais. Improcedência. Alegação de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e julgamento «extra-petita. Descabimento. Sentença que enfrentou alegação de vício e reconheceu a decadência do direito da autora. Direito de ação exercido regularmente com REsposta de acordo com o convencimento do magistrado. Resolução da lide com base na versão fática trazida na exordial, vertendo a insurgência ao exame do próprio mérito. Preliminares afastadas.