Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Produção de prova oral. Indeferimento. Admissibilidade. Ao juiz é facultada a formação do seu livre convencimento. Existência de provas documentais suficientes ao deslinde da demanda. Julgamento do feito que teve por base não o laudo pericial, mas sim o conjunto probatório constante dos autos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Agravo retido do autor desprovido.