Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3005.7400

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Pedido de suspensão do feito para cumprimento de diligências. Indeferimento. Possibilidade de análise na próxima etapa do procedimento do Júri. Absolvição sumária. Descabimento. Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF