Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Coautoria. Alegação de ausência de «animus necandi. Inadmissibilidade. Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria do crime. Inexistência de demonstração cabal, de ausência do ânimo homicida. Eventuais dúvidas existentes que deverão ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. Necessidade do réu aguardar o julgamento preso para garantia da ordem pública. Recurso não provido.