Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela incidental. Arrolamento de bens incidente a procedimento de inventário. Patrimônio mobiliário, obras de arte, em poder da viúva, de propriedade do «de cujus. Controvérsia entre as partes e perigo de dissipação do patrimônio disputado. Circunstâncias que identificam a necessidade do procedimento cautelar. Procedência da cautelar mantida. Recurso não provido.