Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro saúde. Realização de internações e procedimentos médicos de urgência em hospital não conveniado. Cobertura negada. Impossibilidade de se compelir a seguradora a custear direta e integralmente os procedimentos necessitados pela recorrida em estabelecimento não conveniado. Apelada que deve custear seu tratamento e requerer posterior reembolso, de acordo com os limites contratuais. Ação improcedente. Recurso provido.