Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3009.2800

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Ação ajuizada pelos vendedores contra promitente comprador que se apossou indevidamente de terrenos contíguos, compromissados a terceiros. Revelia do demandado. Presunção de veracidade dos fatos corroborada pelos elementos constantes nos autos. Propriedade que, embora não possa ser invocada como causa de pedir, serve de suporte probatório a demonstrar exercício de posse indireta, que autoriza a utilização dos interditos. Ação procedente. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF