Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. apelação / reexame necessário . auxílio-acidente. comprovado o nexo etiológico e a redução da capacidade laborativa. benefício devido. data do início do benefício. não havendo notícias de que, por conta das moléstias diagnosticadas nos autos, tenha o obreiro requerido ou obtido a concessão de benefício perante a previdência social, correta a decisão de primeiro grau que fixa o marco de início de vigência do benefício concedido a partir da juntada do laudo pericial aos autos. recurso oficial parcialmente provido.