Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Serviços de energia elétrica. Eletrificação de propriedade rural custeada por particular. Incorporação pela concessionária de serviço ré. Descabimento. Doação que configura enriquecimento sem causa. Ressarcimento devido ao autor. Procedência mantida. Recurso desprovido.
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