Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Devolução de equipamento. Doação onerosa feita à associação, visando benefício de terceiro. Obrigação cumprida pela donatária quando aceitou o benefício, adquirindo o ato traço de irrevogabilidade. Pretensão à retomada do bem doado pela donatária. Impossibilidade. Ato que desvirtuaria a finalidade da doação. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.