Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Corrupção ativa. Descaracterização. Insuficiência probatória, eis que resta somente a palavra do acusado contra a palavra da testemunha. Funcionário que não possuía nenhuma obrigação funcional de praticar o ato solicitado. Dúvida que beneficia o réu. Absolvição mantida. Recurso não provido.
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