Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Documento emitido pelo devedor que, unilateralmente, promete o pagamento de quantia em dinheiro, no termo assinalado na cártula. Título de crédito que obedece aos princípios da autonomia, abstração e literalidade. Encargo do devedor de provar o pagamento ou a inexistência ou ilegitimidade de sua causa. Improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.