Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Responsabilidade civil. Muro divisório realizado sem observação das técnicas de obdiência por parte do proprietário de terreno situado em nível inferior. Imposição ao vizinho de executar obra de contenção, muro de arrimo, com custos exponenciais, para garantir segurança à divisa dos imóveis. Dever do réu em REsponder pelo excesso do custo bancado por quem realizou em seu lugar a obra correta de contenção do terreno superior. Recurso do autor provido e recurso adesivo prejudicado.