Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3012.6400

1 - TJSP Desapropriação. Teatro de dança. Valor da indenização. Trabalho pericial, elaborado com base em critérios adotados por Comissão de Peritos do CAJUFA a ensejar valores dissociados da realidade do imóvel expropriado. Acolhido laudo divergente apresentando valor condizente com o da justa indenização. Bem fundamentada a decisão «a quo, descabida qualquer alteração. Entendimento prevalente na jurisprudência. Recurso da expropriada não provido. Recurso adesivo não provido, na parte não prejudicada.

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