Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Pedido revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Indeferimento do pedido revisional quando a condenação não é contrária à prova dos autos e existe conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar a condenação. Pedido revisional indeferido.