Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Expresso pronunciamento judicial sobre o alegado ponto omisso. Pretensão visando ao reexame da matéria. Descabimento. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios. Embargos rejeitados.
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