Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico. Fratura do tornozelo esquerdo. Não comprovada a incapacidade laborativa. Desatendidos os requisitos do amparo infortunístico. Benefício acidentário indevido. Mero inconformismo do autor com o resultado da perícia não autoriza a repetição desta diligência. Benefício irrepetível em virtude do caráter alimentar. Impossibilidade da devolução pelo autor das quantias pagas a título de tutela antecipada. Recurso do obreiro improvido.