Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Aquisição do bem de terceira que era a legítima proprietária. Imóvel não mais integrante do patrimônio do executado quando do ajuizamento da ação executiva. Constrição afastada. Embargos procedentes. Recurso provido.
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