Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prescrição. Reconhecimento em primeiro grau. Provimento da apelação. Julgamento da causa pelo Tribunal.

«Acolhida, em primeiro grau, a alegação de prescrição, a decisão é de mérito. Superado o óbice, em segundo, devem os juízes do recurso prosseguir no exame da causa, se presentes as condições para isso. Apenas quando terminativa a sentença reformada, deverão os autos, obrigatoriamente, tornar para apreciação da lide pelo órgão monocrático.... (Continua)