Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MARCO INICIAL. PAGAMENTO DA PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .