Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tutela de urgência para determinar à operadora de saúde que autorize a cirurgia para retirada de tumor de hipófise, incluindo o custeio dos materiais considerados necessários pelo médico assistente. Inconformismo da operadora de saúde. Manutenção da decisão agravada. Perigo de dano. Demora na realização da cirurgia pode agravar quadro clínico do autor. Probabilidade do direito. Elementos que demonstram a ausência de liberação de todos os insumos necessários à cirurgia. Entendimento de que o médico que assiste a autora possui melhor capacidade de prescrever o procedimento necessário, incluindo quais são os materiais pertinentes. Precedentes desta Câmara. Aplicação, por analogia, das Súmulas 95 e 102 deste Eg. Tribunal. Recurso desprovido... (Continua)