Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação acolhida para extinguir o feito. Cabimento. Conclusão presente na sentença que está de acordo com o título executivo. Condenação do exequente em sanção por litigância de má-fé. Descabimento. Em que pese o exequente não tenha observado a coisa julgada, não há indícios de abusividade na utilização do incidente. Sentença reformada em parte para afastar a condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.... (Continua)