Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Carapicuíba. Pretensão ao fornecimento de bomba de infusão de insulina e insumos correlatos. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Descabimento. Ausência de comprovação da necessidade dos itens e da ineficácia dos tratamentos fornecidos pelo SUS. Necessidade de dilação probatória. Precedentes. Recurso não provido