Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Reintegração de Posse com pedido de condenação em danos materiais e pedido de liminar. Levantamento de muro irregular. Sentença de Improcedência. Insurgência da Autora contra esbulho promovido pela Ré. Não cabimento. Ausência de prova do esbulho perpetrado. Inteligência do CPC, art. 561, II. Não há caracterização do esbulho possessório. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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