Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Alegação de que não possui condições de arcar com as despesas do processo. Devidamente intimada, a parte permaneceu inerte, sem trazer os elementos de prova que atestem a incapacidade econômica. Parte com capacidade econômica. Possibilidade de pagamento das custas processuais. Ausente comprovação da incapacidade. Ônus dos requerentes. Valor da causa reduzido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)