Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor à seguradora o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMAB, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, à autora, portadora de sarcoma metastático. Negativa de cobertura, por se tratar de medicamento off label, experimental, e porque o rol da ANS é taxativo. Presença dos pressupostos legais, em prol da autora-agravada. Inteligência do RN, art. 18, X 465/2021 da ANS e da Súmula 102 deste TJSP. Manutenção do valor da multa cominatória. Recurso desprovid