Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.5400.7988.2222

1 - TJSP Apelação - Indenização - Danos morais - Atraso de voo - Hipótese regida pelo CDC - Alegada necessidade de readequação da malha aérea - Atraso de 16 horas na chegada ao destino final em relação ao horário originalmente contratado - Empresa disponibilizou auxílio material e reacomodação do passageiro em outro voo - Prejuízo extrapatrimonial não demonstrado - Ação improcedente - Recurso desprovido - Sentença mantida

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