Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Acidente do trabalho. Auxílio-doença. Cômputo dos juros de mora do marco inicial do benefício, ocorridos depois da citação, de modo decrescente, mês a mês, de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança, em razão do advento da Lei 11960/2009. Recurso provido.