Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Prazo de carência. Parto normal. Situação de urgência. Inexistência. Período de carência expressamente previsto no contrato e que não se mostra ilegal ou abusivo. Improcedência do pedido de reembolso. Decisão mantida. Recurso não provido.
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