Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falsidade ideológica. Caracterização. Não reconhecida no Brasil, formação em medicina levada a efeito em país estrangeiro, incorre na prática delitiva pessoa que passa a clinicar como se médico fosse, fazendo uso do nome e número de profissional brasileiro regularmente licenciado. Condenação de rigor, comprovadas que restaram a autoria e materialidade do delito. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar a reprimenda.