Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Embargos de terceiro. Pretensão de imediato levantamento da penhorada efetivada em execução contra terceiro. Alegação de que o maquinário contristado não pertence aos devedores, tendo sido somente arrendado aos mesmos. Discussão que depende de dilação probatória para a completa elucidação da questão. Ausência dos pressupostos legais pertinentes. Indeferimento mantido. Recurso não provido.