Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Exposição à venda de produtos ilegalmente reproduzidos. Materialidade e autoria demonstradas pelo conjunto probatório. Tipicidade evidenciada sob os critérios objetivo e subjetivo. Excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Ausência. Condenação de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.
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