Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Contrato de compra e venda firmado por pessoa jurídica. Ajuizamento da demanda cominatória e de cobrança em face do sócio gerente à época da avença. Inadmissibilidade. Ausência de pertinência entre a parte trazida a juízo e o direito material alegado. Ilegitimidade passiva reconhecida. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido.