Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação. Decisão que produz os efeitos imediatamente. Requisitos necessários a justificar a concessão, em caráter excepcional, da suspensão dos efeitos da decisão impugnada. Ausência. Laudo pericial que conclui pela desnecessidade de manutenção da internação do paciente. Permanência do paciente na clínica que configuraria violação à sua dignidade humana. Revogação mantida. Recurso não provido.