Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Assinatura em documento. Contrato de financiamento. Impugnação. Acolhimento. Perícia grafotécnica determinada. Admissibilidade. Ônus de provar a autenticidade da assinatura que cabe à parte que produziu o documento nos autos. Aplicação do CPC/1973, art. 389, II. Decisão mantida. Recurso não provido.
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