Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Constrição de valores devidos à sociedade por compradores de imóvel. Bem que foi adjudicado por sociedade constituída em «Paraíso Fiscal, cujo quadro societário é mantido em sigilo. Fortes indícios de que a empresa pertença, ou seja administrada, pelo próprio executado. Embargante que não logrou demonstrar a ausência de relação entre ela e o devedor. Teoria da carga dinâmica da prova. Embargos de terceiro rejeitados. Recurso provido para esse fim. Voto vencido.