Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas hospitalares. Atendimento e procedimento cirúrgico realizado em hospital localizado nos Estados Unidos. Existência de cobertura contratual para caso de emergência em viagem no exterior. Negativa de reembolso baseada em alegação de falta de comunicação prévia a Central de Atendimento. Abusividade. Mera formalidade administrativa. Imposição de obrigação injusta, a colocar o consumidor em excessiva desvantagem. Ação procedente em parte. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido em parte.